Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site https://distriam.com.br ("Plataforma") e as condições gerais aplicáveis às compras realizadas por clientes ("Cliente" ou "Usuário") junto à DISTRIAM DISTRIBUIDORA LTDA ("Distriam"), inscrita no CNPJ sob nº 01.173.123/0001-97, com sede na Avenida Wilson Tavares Ribeiro, 800, Chácaras Reunidas Santa Terezinha, Contagem, MG, 32183-680, Brasil.

Ao acessar a Plataforma, cadastrar-se e/ou realizar compras, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com algo, por favor, considere não usar nossos serviços. É muito importante para nós que você se sinta seguro e informado a todo momento.

1. OBJETO E PÚBLICO-ALVO (B2B)

1.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas que atuem profissionalmente no mercado e tenham estabelecimento no Estado de Minas Gerais, para aquisição de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, conforme disponibilidade e condições comerciais.

1.2. A Distriam não realiza vendas a consumidores finais (B2C) por meio desta Plataforma.

1.3. A Distriam poderá, a seu critério, exigir comprovações documentais e regulatórias para habilitar o cadastro e/ou permitir a compra de determinados itens (ex.: produtos sujeitos a controle especial, itens que demandem licenças específicas, etc.).

2. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E HABILITAÇÃO

2.1. Para comprar, o Usuário deve criar conta e fornecer dados completos, verdadeiros e atualizados, incluindo, quando aplicável: CNPJ, Inscrição Estadual, endereço do estabelecimento em MG, informações de contato e documentos de regularidade.

2.2. O cadastro e a habilitação de compra estão sujeitos à análise e aprovação pela Distriam, que pode:

• solicitar documentação adicional;
• restringir o acesso a determinados produtos;
• suspender ou recusar cadastros inconsistentes, incompletos, desatualizados ou não elegíveis.

2.3. O Usuário é responsável por manter seus dados atualizados e responder pela veracidade das informações fornecidas.

2.4. A Distriam pode limitar a criação de contas por razões de segurança, prevenção a fraudes, conformidade regulatória e/ou comercial.

3. REGRAS ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS REGULADOS (SETOR FARMACÊUTICO)

3.1. O Usuário declara que possui as autorizações, licenças e alvarás exigidos pela legislação e pelas autoridades sanitárias competentes para adquirir, armazenar, comercializar, dispensar ou utilizar os produtos adquiridos, quando aplicável.

3.2. A compra de itens sujeitos a controle especial e/ou que demandem documentação específica poderá depender do envio/validação prévia de documentos, escrituração e demais requisitos legais (inclusive, conforme o caso, retenção/controle de documentos e conferência de dados do estabelecimento).

3.3. A Distriam poderá cancelar, bloquear ou ajustar pedidos que não atendam aos requisitos legais/regulatórios, de cadastro ou de compliance, sem que isso gere direito a indenização ao Usuário.

3.4. O Usuário assume integral responsabilidade pelo uso, armazenamento, transporte interno, dispensação, rastreabilidade e cumprimento de obrigações legais relativas aos produtos adquiridos após a entrega, inclusive observância de condições de conservação (ex.: temperatura, validade, integridade de embalagem e lote).

4. ACESSO, CREDENCIAIS E SEGURANÇA

4.1. O acesso à conta é feito mediante login e senha. O Usuário é responsável por:

• manter confidencialidade das credenciais;
• restringir o uso por pessoas autorizadas;
• comunicar imediatamente a Distriam em caso de suspeita de uso indevido.

4.2. Transações realizadas na conta do Usuário serão presumidas como feitas por seus representantes/colaboradores autorizados, salvo prova em contrário.

5. PREÇOS, CONDIÇÕES COMERCIAIS E DISPONIBILIDADE

5.1. Preços, condições, descontos, campanhas e disponibilidade podem variar por cliente (perfil comercial), região, volume, condições de pagamento e/ou regras internas.

5.2. Os preços exibidos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sem efeito retroativo sobre pedidos já confirmados pela Distriam.

5.3. Produtos no carrinho não garantem reserva de estoque. A confirmação do pedido depende de validações (estoque, cadastro, compliance, limites, condições de pagamento e/ou transporte).

5.4. Imagens são meramente ilustrativas quando aplicável. As descrições técnicas e apresentações podem sofrer ajustes do fabricante.

6. PEDIDOS, CONFIRMAÇÃO, FATURAMENTO E CANCELAMENTO

6.1. O fluxo usual contempla: inclusão de itens no carrinho → envio do pedido → análise e confirmação pela Distriam → faturamento e expedição.

6.2. A Distriam pode recusar ou cancelar pedidos, inclusive após o envio pelo Usuário, nas hipóteses, entre outras:

• inconsistência cadastral ou documental;
• indisponibilidade de estoque;
• suspeita de fraude;
• descumprimento regulatório ou comercial;
• erro evidente de preço ou informação (ex.: preço manifestamente irrisório).

6.3. Caso haja cancelamento por motivo imputável ao Usuário, poderão ser aplicadas regras de estorno/encargos conforme o meio de pagamento e custos incorridos (ex.: logística já acionada), observada a legislação aplicável e as políticas comerciais vigentes.

7. PAGAMENTO E ANÁLISE DE CRÉDITO

7.1. A Plataforma pode oferecer diferentes formas de pagamento, que podem depender de aprovação cadastral e análise de crédito.

7.2. A Distriam pode estabelecer limites de compra, prazos, condições e garantias, bem como revisar tais condições periodicamente.

8. ENTREGA, PRAZOS E REGRAS LOGÍSTICAS

8.1. A Distriam realiza vendas e entregas apenas para endereços no Estado de Minas Gerais, vinculados ao estabelecimento cadastrado.

8.2. Prazos de entrega são estimativas e podem variar por localidade, rota, transportadora, condições de acesso, restrições operacionais, condições climáticas e validações regulatórias.

8.3. O Usuário deve garantir condições para recebimento: pessoa autorizada, conferência no ato, acesso ao local e cumprimento de eventuais protocolos de recebimento.

8.4. No recebimento, o Usuário deve conferir quantidade, integridade, lotes e validade, recusando imediatamente volumes avariados ou divergentes, conforme orientações de recebimento fornecidas pela Distriam (quando existirem).

9. TROCAS, DEVOLUÇÕES, AVARIAS E DIVERGÊNCIAS

9.1. Por se tratar de operação B2B, as condições de troca/devolução seguem a legislação aplicável, boas práticas do setor e as políticas comerciais/regulatórias da Distriam, considerando a natureza dos produtos (inclusive itens com restrições sanitárias e/ou condições especiais de armazenamento).

9.2. Divergências, avarias e não conformidades devem ser reportadas em prazo razoável e com evidências mínimas (ex.: fotos, identificação do lote/nota), conforme instruções de atendimento.

9.3. A Distriam poderá recusar devoluções em situações incompatíveis com exigências sanitárias, integridade do produto, rastreabilidade, cadeia de conservação, ou quando não atendidas as condições informadas no momento da solicitação.

10. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se compromete a:

• usar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos;
• não violar direitos de terceiros, normas sanitárias, concorrenciais e de proteção de dados;
• não inserir conteúdo malicioso, tentar invadir, burlar segurança ou coletar dados indevidamente;
• manter seus dados cadastrais e documentos atualizados;
• zelar para que apenas pessoas autorizadas utilizem sua conta.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. A Plataforma, seus conteúdos, marcas, layout, textos, imagens, bases de dados e demais ativos são de titularidade da Distriam e/ou de seus licenciantes, protegidos por normas de propriedade intelectual.

11.2. É vedada a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa, scraping e uso não autorizado de qualquer componente da Plataforma.

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

12.1. A Distriam trata dados pessoais conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

12.2. Em ambiente B2B, podemos tratar dados de representantes, colaboradores e responsáveis (ex.: nome, e-mail, telefone, cargo), para fins de cadastro, autenticação, prevenção à fraude, atendimento, execução de contrato e cumprimento de obrigações legais/regulatórias.

12.3. A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para funcionalidades, segurança e melhoria de desempenho.

12.4. Recomenda-se que o Usuário consulte a Política de Privacidade da Distriam para detalhes sobre bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção e direitos dos titulares.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. A Distriam envida esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou compatível com todos os dispositivos e navegadores.

13.2. Na extensão máxima permitida pela legislação, a Distriam não se responsabiliza por:

• indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas de terceiros (telecom, energia, hospedagem) ou caso fortuito/força maior;
• danos decorrentes de uso indevido da conta pelo Usuário;
• descumprimentos do Usuário quanto a normas sanitárias e obrigações pós-entrega.

13.3. Eventual responsabilidade da Distriam, quando aplicável, será limitada aos termos legais e ao escopo direto da operação contratada.

14. COMUNICAÇÕES

14.1. O Usuário concorda que comunicações relacionadas a cadastro, pedidos, faturamento, entrega e suporte possam ocorrer por e-mail e/ou outros canais informados no cadastro.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

15.1. A Distriam poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará disponível na Plataforma, com indicação da data de atualização.

15.2. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações será considerado aceitação da nova versão.

16. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA

16.1. A Distriam pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, descumprimento regulatório, uso indevido da Plataforma, ou por exigência legal.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.2. Fica eleito o foro da Comarca de Contagem/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões relativas a estes Termos, salvo disposição legal em sentido diverso.

18. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte, não hesite em nos contatar através do e-mail: loja@distriam.com.br.